Termos e Condições de Venda

1. Introdução e Âmbito de Aplicação

I Os presentes Termos e Condições de Venda regulam o acesso e a utilização da loja online Caroaireseren (doravante, «nós»), bem como as condições aplicáveis à compra dos produtos disponibilizados através do nosso sítio Web.

II Ao navegar na loja ou ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara que leu e compreendeu as condições aqui apresentadas. A realização de uma compra implica a aceitação dos termos aplicáveis à respetiva transação, sem prejuízo dos direitos que lhe são legalmente reconhecidos enquanto consumidor.

III As condições aplicam-se às encomendas efetuadas através da nossa loja online e destinadas às áreas de entrega indicadas no sítio Web. Caso exista alguma condição específica aplicável a determinado produto ou encomenda, essa informação será apresentada antes da conclusão da compra.

IV Recomendamos a consulta integral destes Termos e das páginas informativas relacionadas antes de submeter uma encomenda.

2. Conta de Utilizador e Utilização do Sítio Web

I Algumas funcionalidades da loja poderão exigir a criação de uma conta. Ao fornecer os seus dados, o utilizador compromete-se a apresentar informações corretas, completas e atualizadas.

II O utilizador é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e por comunicar-nos, logo que possível, qualquer utilização não autorizada da sua conta de que tenha conhecimento.

III A utilização do sítio Web deve respeitar a finalidade normal da loja, não sendo permitido introduzir informações falsas, interferir com o funcionamento do sítio, tentar aceder sem autorização a áreas restritas ou praticar atos que prejudiquem a segurança e a integridade dos nossos serviços.

IV Poderemos suspender temporariamente o acesso a determinadas funcionalidades quando tal seja necessário para manutenção, segurança ou resolução de problemas técnicos. Procuraremos reduzir os inconvenientes e restabelecer o funcionamento normal com a maior brevidade possível.

3. Produtos, Disponibilidade e Informação sobre Preços

I Procuramos apresentar os produtos com descrições, imagens, dimensões, materiais e outras características relevantes de forma clara e tão fiel quanto possível. As imagens destinam-se a ilustrar os produtos, podendo existir pequenas variações de tonalidade em função das definições do ecrã ou das condições de visualização.

II A disponibilidade indicada no sítio Web depende do stock existente no momento da encomenda. Se, após a submissão de uma encomenda, verificarmos que um produto não pode ser fornecido, entraremos em contacto com o cliente para apresentar informação sobre a situação e, quando aplicável, proceder ao reembolso dos montantes pagos.

III Os preços são apresentados em euros (EUR). O preço total da encomenda, incluindo os custos de envio e quaisquer encargos aplicáveis que devam ser comunicados antes da compra, será apresentado durante o processo de finalização da encomenda.

IV Antes de concluir a compra, o cliente deve verificar a descrição do produto, a quantidade selecionada, o preço, os custos de envio, a morada de entrega e os restantes elementos apresentados no resumo da encomenda.

V Se for detetado um erro evidente na informação apresentada, procuraremos esclarecê-lo com o cliente antes de prosseguir com a encomenda. Nenhuma alteração posterior deverá prejudicar os direitos do consumidor relativamente a uma encomenda já confirmada.

4. Encomendas e Pagamentos

I Para efetuar uma encomenda, o cliente deve selecionar os produtos pretendidos, indicar os dados necessários para o processamento e a entrega e confirmar o conteúdo do carrinho antes de concluir a compra.

II A submissão da encomenda com obrigação de pagamento representa uma proposta de compra. A confirmação da receção da encomenda será enviada para o endereço de correio eletrónico indicado pelo cliente. Essa confirmação não prejudica a comunicação de qualquer situação que impeça o processamento da encomenda.

III Os meios de pagamento disponíveis serão apresentados durante o processo de finalização da compra. O pagamento deve ser efetuado através de um dos métodos disponibilizados no momento da encomenda.

IV A encomenda será encaminhada para preparação após a confirmação do pagamento, salvo indicação expressa em contrário. Se o pagamento não for confirmado, a encomenda poderá permanecer pendente até à respetiva regularização.

V Após a conclusão da compra, enviaremos uma confirmação com os principais elementos da encomenda, através de um suporte que permita ao cliente conservar essa informação.

VI Se forem identificadas divergências nos dados da encomenda ou dificuldades na confirmação do pagamento, poderemos contactar o cliente para solicitar os esclarecimentos estritamente necessários ao processamento da compra.

5. Política de Envio

I O prazo habitual de preparação da encomenda é de 1 a 3 dias úteis, contados após a confirmação do pagamento. Este período corresponde à preparação do pedido e à organização da expedição, não incluindo o tempo de transporte.

II Após a entrega da encomenda ao transportador, o prazo estimado de transporte é de 6 a 9 dias úteis. O prazo total estimado de preparação e entrega é, por conseguinte, de 7 a 12 dias úteis.

III Os custos de envio, as condições de entrega e as informações relativas ao acompanhamento da encomenda encontram-se descritos na página específica de envio.

Para consultar as condições completas, incluindo áreas de entrega, custos e prazos, aceda a Condições de Envio.

6. Política de Cancelamento de Encomendas

I O cliente pode solicitar o cancelamento de uma encomenda no prazo de 48 horas após a sua realização, desde que esta ainda não tenha sido expedida nem entregue ao transportador.

II Os pedidos de cancelamento devem ser enviados para o nosso endereço de correio eletrónico, com indicação do número da encomenda e dos dados necessários para a sua identificação.

III Quando a encomenda já tiver sido expedida, o cancelamento operacional poderá deixar de ser possível. Nessa situação, o cliente poderá recorrer aos procedimentos de devolução aplicáveis, sem prejuízo do direito de livre resolução e dos demais direitos que lhe assistam.

IV O prazo de 48 horas acima indicado não limita nem substitui o direito de livre resolução aplicável às compras à distância.

As condições e os procedimentos completos encontram-se em Política de Cancelamento de Encomendas.

7. Política de Devoluções e Trocas

I Disponibilizamos um prazo comercial de 30 dias a contar da receção do produto para solicitar uma devolução ou troca, nos termos e condições indicados na página específica. Este prazo inclui, e não acresce, o período inicial de 14 dias correspondente ao direito de livre resolução.

II O pedido deve ser apresentado através dos nossos canais de contacto, indicando o número da encomenda, o produto em causa e o motivo do contacto, quando aplicável.

III As condições de aceitação, o procedimento de devolução, os custos de transporte e as regras aplicáveis a produtos com defeito, danificados ou incorretamente enviados são explicados na página de devoluções.

IV Quando a devolução resulte de falta de conformidade, dano ocorrido antes da entrega ou envio de um produto diferente do encomendado, os custos e as soluções aplicáveis serão tratados de acordo com os direitos do consumidor.

V No caso de devoluções por motivos pessoais, poderão aplicar-se custos de transporte previamente comunicados, de acordo com as condições apresentadas antes da compra e na página de devoluções.

Para consultar os requisitos e iniciar um pedido, aceda a Política de Devoluções, Trocas e Reembolsos. Para informações específicas sobre o exercício do direito de livre resolução, consulte também Direito de Livre Resolução e Formulário.

8. Política e Procedimento de Reembolso

I Após a aprovação de um pedido de reembolso, o montante aplicável será devolvido, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo se existir um acordo expresso em contrário e desde que essa alternativa não implique custos para o cliente.

II Os reembolsos relativos a pagamentos efetuados com cartão bancário serão processados para a conta associada ao cartão utilizado na transação inicial. São abrangidos os cartões Visa, Mastercard, American Express, JCB, Discover e Diners Club, quando disponibilizados e utilizados no momento do pagamento.

III O prazo estimado para o valor reembolsado ficar disponível na conta do cliente é de 2 a 7 dias úteis após o processamento do reembolso. Dependendo dos procedimentos do banco emissor ou da entidade de pagamento, a atualização do saldo poderá demorar até 14 dias de calendário.

IV O prazo de disponibilização do montante depende dos procedimentos do banco emissor ou da entidade de pagamento e não se encontra sob o nosso controlo direto. Agradecemos a compreensão e a paciência durante esse período.

V Os prazos estimados de processamento bancário indicados acima não substituem os prazos de reembolso que sejam obrigatórios em situações específicas. Quando o cliente exerça o direito de livre resolução, o reembolso será efetuado dentro do prazo aplicável, sem prejuízo das situações em que seja permitido aguardar pela receção dos bens ou pela apresentação de prova do seu envio.

VI Se o reembolso não estiver refletido na conta após o período indicado, recomendamos que o cliente verifique primeiro o extrato da conta e contacte o banco emissor do cartão. Caso a situação permaneça por esclarecer, deverá contactar-nos através de hello@caroaireseren.com, indicando o número da encomenda e, se disponível, a confirmação do reembolso.

VII Quando o pedido de reembolso esteja relacionado com uma devolução, o respetivo processamento dependerá da conclusão das verificações aplicáveis e da receção do produto ou da prova de envio, sempre que tal condição possa ser aplicada.

9. Litígios e Lei Aplicável

I Procuramos resolver de forma direta e atempada qualquer questão relacionada com uma encomenda, um pagamento, uma entrega ou um produto. O cliente poderá contactar-nos através dos meios indicados na secção de contactos para expor a situação e procurar uma solução.

II Os presentes Termos são interpretados de acordo com a lei portuguesa, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis à situação concreta.

III Quando não seja possível alcançar uma solução por contacto direto, o consumidor poderá recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo competentes, nos termos aplicáveis.

IV O tratamento de dados pessoais associado à utilização da loja é realizado de acordo com as regras de proteção de dados aplicáveis, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

10. Privacidade e Proteção de Dados

I Respeitamos a privacidade dos clientes e tratamos os dados pessoais apenas para finalidades relacionadas com o funcionamento da loja, o processamento das encomendas, a entrega dos produtos, o apoio ao cliente, o cumprimento de obrigações aplicáveis e outras finalidades devidamente comunicadas.

II Os dados fornecidos durante a compra devem ser adequados e corretos, na medida necessária para permitir o processamento do pagamento, a preparação da encomenda e a entrega na morada indicada.

III O acesso aos dados pessoais é limitado ao necessário para as finalidades do respetivo tratamento. Os dados são conservados durante os períodos adequados às finalidades para que foram recolhidos e às obrigações de conservação aplicáveis.

IV O cliente poderá exercer os direitos que lhe sejam reconhecidos relativamente aos seus dados pessoais, incluindo os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e oposição, quando aplicáveis.

V Para obter informações adicionais sobre as categorias de dados recolhidos, as finalidades de utilização, os períodos de conservação e os direitos dos titulares, consulte a nossa Política de Privacidade e a Política de Cookies.

11. Propriedade Intelectual

I Os conteúdos disponibilizados na loja, incluindo textos, fotografias, imagens, elementos gráficos, logótipos, descrições e composição visual, encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

II A consulta do sítio Web e a realização de compras não conferem ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre esses conteúdos.

III Não é permitida a reprodução, distribuição, modificação, publicação ou utilização comercial dos conteúdos sem autorização prévia do respetivo titular, salvo nos casos expressamente permitidos pelas regras aplicáveis.

12. Limitação de Responsabilidade

I Procuramos manter a informação da loja correta e atualizada, bem como assegurar o funcionamento adequado do sítio Web. No entanto, não podemos garantir que o acesso esteja permanentemente disponível ou livre de interrupções técnicas.

II Não seremos responsáveis por interrupções temporárias decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou acontecimentos que não estejam razoavelmente sob o nosso controlo, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser excluídas.

III Nada nestes Termos limita ou exclui a responsabilidade que nos seja atribuída por falta de conformidade dos produtos, incumprimento das obrigações de entrega, atuação dolosa ou negligência grave, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser legalmente limitada ou excluída.

IV As disposições desta secção não restringem os direitos obrigatórios do consumidor nem prejudicam os meios de reparação que lhe sejam reconhecidos.

13. Alterações aos Termos e Condições

I Poderemos atualizar estes Termos quando tal se revele necessário, nomeadamente para refletir alterações no funcionamento da loja, nos procedimentos de encomenda ou nas condições de prestação dos nossos serviços.

II A versão atualizada será disponibilizada nesta página, passando a produzir efeitos a partir da data da sua publicação, salvo indicação diferente.

III As alterações não modificam retroativamente as condições de uma encomenda já confirmada, exceto quando tal resulte de uma obrigação aplicável ou de acordo com o cliente.

IV Sempre que uma alteração seja relevante para os clientes, procuraremos comunicá-la de forma adequada.

14. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos, encomendas, pagamentos, entregas, devoluções ou reembolsos, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

Nome: KAYLA TRIGGS

Morada: 4117 W Fairmount Ave, Milwaukee, WI 53209, EUA

Telefone: +1 (414) 462-8394

E-mail: hello@caroaireseren.com

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00 (Horário da Europa Central).

Ao contactar-nos, recomendamos que indique o número da encomenda, sempre que a questão esteja relacionada com uma compra já efetuada, para facilitar a identificação do pedido e o acompanhamento da situação.